Fundo de Justiça Criminal
Transferido da Justiça Criminal/Fórum São Carlos para a Fundação Pró-Memória em regime de comodato, o Fundo de Justiça Criminal é formado por mais de 7 mil documentos armazenados em 508 caixas arquivo, entre processos criminais e inquéritos policiais, registrados entre 1866 a 1970 na região de São Carlos.
O acesso físico aos itens documentais é livre, exceto em segredo de justiça, diretamente no Arquivo Histórico da Fundação Pró-Memória de São Carlos. Destes, mais de 4 mil estão disponíveis para consulta neste site, onde é possível realizar buscas avançadas e ler os processos digitalizados na íntegra. A documentação que ainda não passou pelo tratamento está disponível no Arquivo Histórico da FPMSC.
Contexto histórico
No tempo do Império, a Justiça de primeira instância acompanhava a divisão administrativa e territorial, distritos de paz, termos e comarcas. Um juiz de paz resolvia as pequenas causas nos distritos e o juiz municipal jurisdicionava nos termos, cuja função era preparar e julgar causas de pequeno âmbito e praticar as diligências ordenadas pelos juízes de comarcas. O juiz de paz era eletivo, escolhido entre os homens da localidade.
São Carlos teve seu primeiro juiz diplomado no dia 1 de abril de 1873, na pessoa do Dr. Domingos Theodoro de Mendonça. Já a Comarca de São Carlos do Pinhal foi criada em 27 de março de 1880, sendo instalada em 30 de dezembro de 1882. Foram criadas algumas varas entre cível, criminal e de menores.
Atualmente, temos em São Carlos dois Fóruns: “Dr. Alfredo Ellis Jr.”, situado à Rua Conde do Pinhal, e o novo edifício do Fórum inaugurado em 1992, denominado Desembargador Ulysses Doria.